Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de ago. de 2026
PL 5092/2026
ApresentadoDispõe sobre o direito ao reparo de bens adquiridos pelo consumidor.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 16 de ago. de 2026
- 1Apresentado16 de ago. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5092/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.