Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de out. de 2023
PL 5093/2023
Arquivado ou rejeitado“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 08 de nov. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o art. 146, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal. Publique-se.
24 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5093/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.