Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2023

PL 5096/2023

No plenário

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar que os rótulos dos produtos lácteos informem a origem do leite utilizado em sua fabricação.

Direito e Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 30 de out. de 2023 (PLEN)

✓Apresentado22 de out. de 2023
✓Nas comissões
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.