Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2023
PL 5098/2023
Nas comissõesDetermina que a cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ocorra apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de out. de 2023 (CTRAB)
- ✓Apresentado22 de out. de 2023
- 2Nas comissões27 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4513/2019.
29 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
27 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.