Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024
PL 51/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Apoio para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde e Bem-Estar Animal (PNASAN).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de set. de 2025
- ✓Apresentado29 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025.
09 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CAS.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 51/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.