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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2023

PL 5102/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5102/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação do Veto, desde 29 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado22 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões29 de jul. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa03 de fev. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Patrus AnaniasDeputado(a) · PT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 31 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Vetada integralmente. (vide mensagem nº 639, de 30/07/2026, publicada no DOU de 31/07/2025, pág. 3, coluna 2).

  2. 29 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 29 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Vetado Totalmente

    Proposição vetada totalmente. MSC-PE 639/2026 Motivo do veto: DOU 31 07 2026 PAG 03 COL 02

  4. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 885, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 09:57:56, Ofício SF nº 884, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 169, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 09:57:56.

  6. 09 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1125/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 885/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".

  7. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 15 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  10. 09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026) A matéria é retirada da pauta.

  11. 08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.102, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.6.2026.

  12. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026. Discussão, em turno único.

  13. 02 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026) Retirado de pauta.

  14. 29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/06/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 31, de 2026, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  15. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.

Ver os outros 29 passos

  1. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  2. 26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

  3. 26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 31/2026-CE, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  4. 26 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.

  5. 26 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.

  6. 26 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 26/05/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também o Requerimento nº 31/2026-CE, de urgência para a matéria.

  7. 26 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:06.

  8. 25 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.

  9. 19 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  10. 15 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.

  11. 14 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto.

  12. 29 de abr. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.

  13. 27 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  14. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE.

  15. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5102/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  16. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 916/2025/PS-GSE.

  17. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  18. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  19. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  20. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  21. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  22. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

  23. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).

  24. 26 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    INDEFERIDOO REQ 1755/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021.

  25. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1755/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências".

  26. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  27. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  28. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  29. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5102/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.