Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de out. de 2025
PL 5103/2025
Nas comissõesAltera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de mar. de 2026
- ✓Apresentado12 de out. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Senado · CMA
Encerrado o prazo de apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 5.103 de 2025, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
24 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente. Aguarda recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CMA.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CMA, e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento
13 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.