Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023
PL 5111/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, bem como a Lei nº12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir condições facilitadas para quitação de débitos antigos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2023 (CE)
- ✓Apresentado23 de out. de 2023
- 2Nas comissões05 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1289/2019.
06 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
05 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.