Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de fev. de 2025
PL 512/2025
No plenárioAltera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado17 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Ivoneide Caetano, em razão da retirada de pauta de ofício.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer com substitutivo.
16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
16 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta por acordo.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Ivoneide Caetano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
21 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Ver os outros 9 passos
06 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
06 de out. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
15 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)
12 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
24 de mar. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.