Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023
PL 5121/2023
Virou leiConfere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado23 de out. de 2023
- ✓Nas comissões27 de jul. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa21 de out. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.195 de 28/08/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 838, de 03/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.211, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 51.21, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.195, de 28 de agosto de 2025. À COARQ.
03 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1118/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 838/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
01 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.211, de 2025, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.121, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.195, de 28 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15195 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 29/08/2025 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 28/08/2025.
13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 705, de 12/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
13 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 704, de 12/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 134, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 13/08/2025 às 08:23:00.
12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n.º 705/2025, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2025 a 11/08/2025. Perante a Mesa.
04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ver os outros 35 passos
27 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15195/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.
15 de jul. de 2025 · Senado · CRA
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto, relatado pelo Senador Chico Rodrigues.
15 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
11 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/07/2025.
09 de jul. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
09 de dez. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
28 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/11/2024. Último dia: 27/11/2024.
18 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CRA.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
21 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5121/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/2024/PS-GSE.
15 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
04 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
14 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.
08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
24 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5121/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Confere ao município de Boa Vista, no Estado de Roraima, o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.