Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de ago. de 2025
PL 5122/2023
Na outra casaAutoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Em que etapa está
APROVADA, desde 09 de jun. de 2026
- ✓Apresentado10 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões26 de fev. de 2026
- ✓No plenário12 de ago. de 2025
- 4Na outra casa24 de out. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Domingos NetoDEPUTADO · PSD
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de jul. de 2025 · orientação do governo: Não
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
346 sim93 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL81 sim, 0 não
- PT2 sim, 53 não, 1 outros
- UNIÃO52 sim, 1 não
- REPUBLICANOS40 sim, 0 não, 1 outros
- PP41 sim, 0 não
- MDB38 sim, 0 não
- PSD37 sim, 1 não
- PDT12 sim, 4 não
- PSB7 sim, 6 não
- PODE8 sim, 4 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB11 sim, 0 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO4 sim, 0 não
- PRD4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 15 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
101 sim332 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL0 sim, 78 não
- PT47 sim, 12 não
- UNIÃO2 sim, 51 não
- PP0 sim, 43 não
- REPUBLICANOS0 sim, 39 não, 1 outros
- PSD8 sim, 27 não
- MDB3 sim, 28 não
- PDT2 sim, 14 não
- PSB6 sim, 7 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PODE8 sim, 4 não
- PSDB0 sim, 11 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 7 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 15 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
104 sim350 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL0 sim, 79 não
- PT60 sim, 2 não, 1 outros
- UNIÃO3 sim, 51 não
- PP0 sim, 44 não
- REPUBLICANOS0 sim, 42 não, 1 outros
- MDB1 sim, 40 não
- PSD2 sim, 37 não
- PSDB0 sim, 13 não
- PDT2 sim, 11 não
- PSB5 sim, 8 não
- PODE7 sim, 5 não, 1 outros
- PSOL10 sim, 1 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 15 de jul. de 2025 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
100 sim350 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 77 não
- PT60 sim, 4 não
- UNIÃO5 sim, 47 não
- PP0 sim, 45 não
- MDB3 sim, 37 não
- REPUBLICANOS0 sim, 38 não, 1 outros
- PSD1 sim, 36 não
- PDT1 sim, 15 não
- PSDB1 sim, 12 não
- PSB1 sim, 11 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PODE0 sim, 11 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
15 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 638 de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
12 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 62 a 70. Aprovados, em globo, o Requerimento 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e o REQ nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Proferido pelo Senador Renan Calheiros, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 92, de 2026 Plen/SF, favorável às emendas de Plenário nºs 65, 67, 68, parcialmente favorável às Emendas nºs 69 e 70, na forma da subemenda que oferece, pela prejudicialidade das Emendas nºs 55 e 59 a 61, da Comissão de Assuntos Econômicos, e com adequações redacionais que apresenta. Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 452/2026 e 453/2026. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 56 a 58, 65, 67 e 68, e 69 e 70, estas na forma de subemenda do Relator, com adequação de Plenário. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 55 e 59 a 61. Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2026 Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria retorna à Cãmara Dos Deputados.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebidos os Requerimentos n°s: - 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55; - 453, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto.
09 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.122, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 62 a 70. Apresentados os Requerimentos nºs 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e os Requerimentos foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.6.2026.
08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. (Pendente apreciação dos Requerimentos nºs: - 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 69, do Senador Jorge Kajuru.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 65, do Senador Weverton.
Ver os outros 41 passos
03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 64, do Senador Luis Carlos Heinze.
01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 63, do Senador Jaime Bagattoli.
27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.
27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 62, do Senador Wellington Fagundes.
27 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com voto contrário do senador Jaques Wagner. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
27 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:59.
27 de mai. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 51, 20, 49 e 53, nos termos das sete emendas que apresenta.
22 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026.
20 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 20/05/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2026.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, o relator profere o voto. Encerrada a discussão, foi concedida vista coletiva.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do Senador Angelo Coronel.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais.
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
18 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
18 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
18 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 17, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
15 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
13 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2026.
13 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
13 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Em 13/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
13 de mai. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto com 6 (seis) emendas de sua autoria, e contrário a Emenda nº 1.
12 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2026.
14 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Em 14/4/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Irajá.
14 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).
07 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
26 de fev. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 595, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
21 de nov. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
21 de nov. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
21 de nov. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
30 de out. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 348/2023.
29 de out. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
24 de out. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.