Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023
PL 5123/2023
No plenárioDispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.
Altera as Leis nº10.169 de 2000 e 6.015 de 1973.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de fev. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado23 de out. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.