PL 5129/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

3. 25 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 25 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho exarado no PL 5129/2023, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.129/2023, em face do advento da Lei n. 14.789, de 23 de dezembro de 2023. Publique-se. Decorrido o prazo do § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Projeto de Lei n. 5.129/2023."

5. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2025)

6. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Decisão

8. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

9. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 676/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.129, de 2023, que 'Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico'".

10. 11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Em decorrência da Mensagem 676/2023, o PL 5219/2023 tramitará em regime de Prioridade.

11. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

12. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 542/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico' ".

13. 24 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5129/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico".

14. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/10/2023 a 08/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 09/12/2023