Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023
PL 5130/2023
Nas comissõesDispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado23 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.