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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025

PL 5140/2025

Nas comissões

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo medidas de diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico multiprofissional, inclusão educacional e laboral, apoio às famílias e fortalecimento de políticas públicas intersetoriais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado13 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2728/2026 a esta proposição.

  2. 09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de abr. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6535/2025 a esta proposição.

  4. 29 de abr. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5806/2025 a esta proposição.

  5. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) PL308020, apensado(a) ao(a) PL-4008/2024

  6. 28 de out. de 2025 · Câmara · PL308020

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4008/2024: Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2728/2026 Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração ent
  • PL 6535/2025 Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificaçã
  • PL 5806/2025 Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.