Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de out. de 2025
PL 5143/2025
No plenárioAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.
Em que etapa está
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 18 de mai. de 2026
- ✓Apresentado13 de out. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário14 de out. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 389, de 2026, do Senador Sérgio Petecão, solicitando tramitação conjunta do PL 3018/2021 com o PL 5143/2025.
14 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5143/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.