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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de out. de 2023

PL 5145/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de mar. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)

  3. 16 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  4. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.