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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025

PL 5145/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado13 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões13 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1666/2026 a esta proposição.

  2. 13 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

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  • PL 1666/2026 Dispõe sobre a garantia de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.