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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5148/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para limitar em 20% (vinte por cento) o percentual do Fundo Partidário recebido pelo partido político que pode ser repassado para a respectiva fundação ou instituto de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 31 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 08/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

  3. 31 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  4. 30 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 0 dias. Data final após prorrogação: 08/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023..

  5. 30 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  6. 26 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2023 a 07/11/2023. Perante a CCJ.

  7. 26 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5148/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.