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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5153/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 09 de jun. de 2024

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões06 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário25 de out. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Fernando DueireSENADOR · MDB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 481, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 24 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 24 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.

  9. 15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação o ofício nº 18/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 15 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  11. 15 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pela Senadora Teresa Leitão. Anexei o Ofício nº 18/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  12. 24 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.

  13. 05 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  14. 21 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto.

  15. 08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

Ver os outros 10 passos

  1. 20 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 20 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  3. 20 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CCJ.

  4. 15 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2024.

  5. 02 de jan. de 2024 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto.

  6. 16 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria distribuída à senadora Teresa Leitão.

  7. 14 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  8. 06 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CAE.

  9. 06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5153/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.