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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de ago. de 2026

PL 5157/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado23 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.