Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026
PL 516/2026
ApresentadoAltera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 11 de fev. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado10 de fev. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.