Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de out. de 2025
PL 5163/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários das linhas e do tempo estimado de chegada aos pontos de parada, por meio de painéis informativos e plataformas digitais, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado13 de out. de 2025
- 2Nas comissões07 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2492/2022.
16 de jan. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 2492/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.