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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5164/2023

No plenário

Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mar. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões31 de out. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".

  2. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 186/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.

  3. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  4. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".

  5. 19 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Requerimento

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  6. 13 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  7. 13 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

  8. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 02 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2024).

  10. 01 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  11. 31 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 5164/2023: Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedi | Brasil Proposta