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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de ago. de 2026

PL 5165/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 21 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado24 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de out. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de out. de 2026 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  2. 21 de out. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)

  3. 20 de out. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CAE.

  4. 20 de out. de 2026 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 25 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.