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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5167/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o imediato acesso aos exames diagnósticos e ao início do tratamento dos pacientes com câncer infantojuvenil.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de out. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de out. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 30/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de out. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-30/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.