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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5168/2023

Nas comissões

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 2009, dispondo sobre a atualização anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Junior LourençoDeputado(a) · PL-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2160/2021.

  2. 06 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 05 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.