Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de ago. de 2026

PL 5169/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de comercialização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

Direitos Humanos e Minorias
Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado24 de ago. de 2026
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Sóstenes CavalcanteDeputado(a) · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.