Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de fev. de 2024
PL 517/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de mai. de 2025
- ✓Apresentado28 de fev. de 2024
- 2Nas comissões07 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
26 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
21 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
15 de mai. de 2025 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
23 de abr. de 2025 · Senado · CEsp
Recebido relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
18 de mar. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 517/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar. de 2024 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
07 de mar. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CEsp.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.