Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2026

PL 5177/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a exigência, em edital, de percentual mínimo de mão de obra constituída por pessoas com câncer.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 25 de ago. de 2026

  1. 1Apresentado25 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5177/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.