Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2026

PL 5179/2026

Nas comissões

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Direitos Humanos e Minorias
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunicações
Defesa e Segurança

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado25 de ago. de 2026
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marreca FilhoDeputado(a) · PRD-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.