Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2023
PL 5181/2023
Na outra casaAltera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 21 de set. de 2025
- ✓Apresentado24 de out. de 2023
- ✓Nas comissões06 de nov. de 2023
- ✓No plenário25 de out. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 922, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 18 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.181 de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
19 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
11 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/09/2025 a 18/09/2025. Perante a Mesa.
11 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. Anexado o Ofício nº 22/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
04 de set. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
01 de set. de 2025 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
29 de ago. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
12 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto.
20 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
12 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
06 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Ver os outros 6 passos
16 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/11/2023. Último dia: 14/11/2023.
06 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CAS.
06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5181/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.