Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2026
PL 5184/2026
ApresentadoAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 25 de ago. de 2026
- 1Apresentado25 de ago. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.