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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2026

PL 5186/2026

Apresentado

Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 25 de ago. de 2026

  1. 1Apresentado25 de ago. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5186/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.