PL 5191/2023

1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 30 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

2. 30 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-3081/2019.

3. 30 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3081/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5191/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a disponibilização e divulgação, de informações sobre pessoas desaparecidas na internet, nos diversos meios de comunicação e em operadoras de telefonia celular e empresas de tecnologia proprietárias de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas, de informações que contenham informações das pessoas desaparecidas".