Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023
PL 5196/2023
Nas comissõesAcrescenta o artigo 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir o décimo terceiro salário para os beneficiários da prestação continuada.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado25 de out. de 2023
- 2Nas comissões31 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Amália BarrosDeputado(a) · PL-MT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
28 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 289/2021.
31 de out. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.