Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023
PL 5198/2023
Nas comissõesDispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para adequar as normas que regem as organizações da sociedade civil atuantes no Brasil e suas relações com o Poder Público quanto ao recebimento de recursos de origem estrangeirais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado25 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1659/2024 a esta proposição.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4953/2016, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 736/2022.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
06 de nov. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.