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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023

PL 5199/2023

Nas comissões

Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de caça regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado25 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 1891/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1891/2021.

  3. 07 de nov. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 06 de nov. de 2023 · Câmara · CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.