Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 52/2023
Na outra casaAltera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de mai. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa08 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CDH.
08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 52/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 768/2022 deste, em função de arquivamento nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 320/2026/PS-GSE.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).
24 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-768/2022. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 52/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o inciso VI do art. 8 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.