Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 52/2024
Nas comissõesAltera o parágrafo décimo do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o prazo para a distribuição de bens, valores e benefícios no período anterior à data de uma eleição.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- 2Nas comissões20 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 5896/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5896/2019.
20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.