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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2025

PL 5200/2025

Nas comissões

Institui o Serviço de Acolhimento Transitório Especializado em Saúde Mental Infantojuvenil, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado14 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.