Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023

PL 5201/2023

Nas comissões

Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência.

Direitos Humanos e Minorias
Previdência e Assistência Social
Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado25 de out. de 2023
2Nas comissões11 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Augusto PuppioDeputado(a) · MDB-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-11217/2018

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.