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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2023

PL 5206/2023

Virou lei

Institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL, desde 04 de abr. de 2024

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário26 de out. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.835 de 04/04/2024

Autoria

  • Chico D'AngeloDEPUTADO · PT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14835 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 122 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 05/04/2024 - Seção I - págs. 9 e 12. Sancionada em 04/04/2024.

  2. 14 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 69, de 14/03/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 13/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 70, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  3. 11 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  4. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, e as Emendas nºs 2 a 5, todas de redação, nos termos dos pareceres, com voto contrário do Senador Rogério Marinho. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 11/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em urgência na forma do Requerimento nº 14, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura)

  6. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária de 05.03.2024, o Requerimento nº 14, de 2024-CE, solicitando urgência para a matéria.

  7. 05 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

  8. 05 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Teresa Leitão, de urgência para o PL 5206/2023.

  9. 05 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CCJ/CE, nº 3-CCJ/CE, a Subemenda nº 1 – CCJ/CE à Emenda nº 1 e as Emendas de redação nº 4-CE e nº 5-CE. À SLSF

  10. 05 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:58.

  11. 04 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 2– CCJ e nº 3–CCJ, a Subemenda nº 1 – CCJ à Emenda nº 1 e duas Emendas de redação que apresenta.

  12. 29 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.

  13. 28 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  14. 28 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

    À CE, para prosseguimento da tramitação.

Ver os outros 9 passos

  1. 28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, a Relatora, Senadora Augusta Brito, apresenta Complementação de Voto, acolhendo parcialmente a Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda que apresenta. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 2-CCJ e 3-CCJ, e pelo acolhimento parcial da Emenda de redação nº 1, na forma da Subemenda nº 1-CCJ.

  2. 28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada à Relatora, Senadora Augusta Brito, para análise.

  3. 21 de fev. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Bolsonaro, nos termos regimentais.

  4. 18 de dez. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  5. 11 de dez. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas de redação que apresenta.

  6. 23 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  7. 14 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ e à CE.

  9. 26 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5206/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.