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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de fev. de 2026

PL 521/2026

No plenário

Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileira

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 21 de out. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado10 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões18 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de out. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação.

  2. 21 de out. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026)

  5. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

  6. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.