Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2026

PL 5210/2026

Apresentado

Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.

Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Saúde
Crianças e Adolescentes

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 27 de ago. de 2026

1Apresentado27 de ago. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Dra. EudóciaSENADOR · PSDB-AL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5210/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.