Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de out. de 2025
PL 5214/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de dez. de 2025
- ✓Apresentado14 de out. de 2025
- 2Nas comissões17 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
27 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. Matéria aguardando distribuição.
27 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Em 26/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.
18 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)
17 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CAE.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria será encaminhada à CAE e, posteriormente, à CI, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno. Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025.
15 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5214/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.