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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2025

PL 5215/2025

Nas comissões

Altera a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, viabilizando a participação resumida no revalida dos profissionais médicos que atuam no programa Mais Médicos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado14 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões18 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2689/2020.

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 18 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 7841/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.