PL 5218/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 09 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2024 21:40:00. Não foram apresentados recursos.

2. 08 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 19 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/08/2024).

4. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 26 de out. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5218/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro ".