Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023
PL 5222/2023
Nas comissõesAltera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Em que etapa está
- ✓Apresentado25 de out. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.