PL 5224/2023

1. ✓Apresentado25 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa28 de ago. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

3. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 289/2025/PS-GSE.

4. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

6. 13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.

9. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).

10. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

13. 26 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5224/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências ".